Concessão de Passaporte Brasileiro

(instruções atualizadas nos termos do Decreto 1983, de 14/08/1996)

Para a obtenção de passaporte brasileiro, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte expirado (documento original), ou, na sua falta, declaração, na forma da lei, com os motivos pelos quais o documento não está sendo apresentado;

2. Carteira de identidade ou, na sua falta, certidão de nascimento ou de casamento;

3. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

4. Documento militar, para pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade;

5. Três fotografias recentes, de frente, fundo branco, tamanho 2 X 3 polegadas. Infelizmente, fotos menores NÃO poderão ser aceitas;

6. Formulário de Documento de Viagem, devidamente preenchido e assinado;

7. "Money order" ou espécie (não são aceitos cheques pessoais):

US$30.00 - para concessão de passaporte comum;
US$20.00 - para a legalização da autorização para viagem de menores (se o menor estiver viajando em companhia de apenas um dos genitores, de terceiros ou desacompanhado);
US$60.00 - para concessão de passaporte comum por extravio da caderneta anterior;

8. Para a devolução do novo passaporte pelo correio, o interessado deverá enviar envelope endereçado e selado no valor de US$ 2.20 (montante que compreende a devolução dos passaportes antigo e novo por remessa registrada).

Os documentos exigidos devem ser apresentados no original ou em fotocópia autenticada.


OBSERVAÇÕES:

a) MENORES: Para menores de 18 anos, é obrigatória a autorização dos pais, devidamente assinada por ambos. Deverá ser notarizada:
1) se não for assinada no Consulado (sendo o pai e a mãe brasileiros), ou
2) se um dos genitores não for brasileiro. Um dos genitores deverá apresentar prova da nacionalidade brasileira.

b) ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL: É obrigatória a apresentação da Certidão de Casamento. Se esta for estrangeira, deverá o casamento ser registrado no Consulado brasileiro em cuja jurisdição se encontra o Estado (país) onde o ato foi celebrado. Na falta da apresentação de Certidão de Casamento expedida no Brasil ou por Repartição consular brasileira no exterior, constará do novo passaporte o nome da titular tal como figura no passaporte anterior.

ATENCAO. Essa pagina agora tem site proprio. Veja em
Imigrar.com (clique)

Todas as paginas desse site sao © de GoElton.com. Reproducao somente com permissao.
Se esta pagina foi util para voce, por favor assine meu
livro de visitas

FORUM de DISCUSSAO. CLIQUE AQUI

VOCE TEM AMIGOS???
Envie essa pagina para seus amigos
Clique AQUI

Volta para IMIGRACAO ou para a Pagina Brazil ou VIAGENS

Ou veja os itens abaixo
Passear - Intercambio - Estudar - Trabalhar - Green Card
About Me - Brazil - Cool
Home