Registro de Nascimento

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Registros de Nascimento e de Casamento

(Transcrições em Serviços Notariais e de Registro Civil)




Todas as certidões de nascimento e de casamento expedidas ou legalizadas por
Consulados do Brasil no exterior necessitam ser transcritas pelo Primeiro Ofício do
Registro Civil de Pessoas Naturais do local de residência ou por ocasião de visita
dos interessados ao Brasil para efeitos de validade no território nacional (Lei do
Registro Público, no. 6015, de 31.12.1973).

Para efetuar registros de nascimento, casamento e óbito, os Serviços Notariais e
de Registro Civil, principalmente os do Estado de São Paulo (inclusive a Capital),
exigem, além da certidão expedida no Consulado ou, alternativamente, do original
da certidão estrangeira autenticada pela Repartição consular brasileira sob cuja
jurisdição teve lugar o nascimento ou o casamento, a seguinte documentação:


Nascimento

a. Prova da nacionalidade brasileira de um dos pais;

b. Comprovante de domicílio no exterior em nome do pai ou mãe da criança;

c. O original (ou cópia autenticada) da Certidão de nascimento do país de origem
legalizada pela Repartição consular brasileira e devidamente traduzida por tradutor
juramentado no Brasil.


Casamento

a. Certidões de nascimento dos contraentes brasileiros com data recente (máximo 6 meses
da data de expedição);

c. Comprovante de domicílio (no exterior) em nome do contraente ou da contraente;

d. Se houver casamento anterior, juntar a certidão do mesmo para as anotações.


Óbito

Certidão de Nascimento e Casamento do(a) falecido(a) com data recente (máximo 6
meses da data de expedição).

 

Registro de Nascimento - 2




De acordo com a Lei do Registro Civil, (6015, de 31/12/73) é obrigatório o comparecimento do declarante (pai ou mãe do menor) ao Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil para que se faça o registro de nascimento. A exigência de comparecimento é extensiva aos brasileiros, residentes ou de passagem no exterior, que desejem registrar seus filhos em Repartição consular brasileira (até os 12 anos de idade).


O declarante deverá:


1) preencher o formulário "Registro de Nascimento" com base na certidão de nascimento estrangeira;
2) assinar o "Termo de Registro de Nascimento".


Queira, por favor, comparecer ao Consulado munido da seguinte documentação:

  • xerox da "certified copy" da certidão de nascimento americana da criança (o "Certificate of Live Birth" completo. Não é aceita a cópia abreviada - "abstract copy");
  • prova da nacionalidade brasileira de um dos genitores do menor;
  • certidão de casamento ou comprovante de paternidade (se não constar do registro de nascimento).
  • Todos os nomes devem ser escritos por extenso.

    Somente serão aceitas para registro as Certidões de Nascimento nas quais os nomes dos pais e dos avós estejam grafados rigorosamente da mesma forma que nas Certidões de Nascimento e/ou de Casamento dos pais.

    Se houver discrepância nos dados acima indicados, queira, por favor, solicitar o formulário AFFIDAVIT TO AMEND A RECORD ao "Office of State Registrar" ou ao "County Recorder", do estado onde foi emitida a Certidão de Nascimento para que seja efetuada a necessária correção.


    OBSERVAÇÕES:

  • Para que conste o nome adotado após o casamento pela mãe do menor, será necessário, ainda, apresentar a certidão de casamento brasileira ou, se o casamento tiver sido realizado no exterior, o registro feito em Consulado do Brasil sob cuja jurisdição fica a cidade onde foi celebrado o casamento. Queira, por favor, solicitar instrucões específicas sobre registro de casamento.

  • As certidões de nascimento expedidas por Repartição Consular brasileira no exterior devem ser transcritas em Cartório do Registro Civil no Brasil.

  • Para tal é necessária a apresentação da certidão expedida pelo Consulado e a cópia autenticada da certidão de nascimento do pai ou mãe brasileiros.

  • Caso não seja possível o comparecimento ao Consulado para o registro nos moldes indicados acima, os cartórios de Registro Civil poderão aceitar, alternativamente, para o registro de menor nascido no exterior, a certidão de nascimento estrangeira, legalizada na Repartição consular brasileira próxima ao local onde ocorreu o nascimento, traduzida no Brasil por tradutor juramentado e, ainda, comprovantes da nacionalidade brasileira de pelo menos um dos genitores. Queira, por favor, solicitar instruções específicas a respeito.

    •  

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