Divórcio - Homologação de Sentença
O registro de casamento no Consulado somente poderá ser feito se este
for o primeiro
casamento do(a) cidadão(ã) brasileiro/a ou mediante a apresentação de
certidão de
divórcio, caso tenha sido efetuado no Brasil.
Quando se tratar de sentença de divórcio estrangeira, a mesma deverá ser
homologada no
Brasil pelo Supremo Tribunal Federal para que o Consulado possa efetuar
o registro
do segundo casamento ( Amparo legal: Artigos 7o. parágrafo 6o., com a
redação
determinada pela Lei 6.515/77 , e 15 da Introdução ao Código Civil).
Para proceder à homologação, deverá a parte interessada encaminhar ao
Brasil:
a) a sentença de divórcio estrangeira;
b) o original da certidão do primeiro casamento;
c) procuração em favor de advogado que cuidará do processo de divórcio
no Brasil.
OBSERVAÇÕES:
Todos os documentos estrangeiros mencionados acima deverão ser autenticados
pela
Repartição consular do local onde se originaram e, caso escritos em língua
estrangeira, traduzidos no Brasil por tradutor juramentado.
Emolumentos consulares: a taxa cobrada para a autenticação é de US$20.00
por
documento.
O casamento entre estrangeiro divorciado e brasileiro solteiro, realizado
no exterior
perante autoridade estrangeira, poderá ser registrado em Consulado brasileiro
sem a
necessidade de ser promovida a homologação da sentença de divórcio do
cônjuge
estrangeiro. No entanto, para casar-se no Brasil o estrangeiro divorciado
deverá
seguir o procedimento indicado nos itens a), b) e c), acima , além das
exigências do
Código Civil brasileiro.
O Consulado-Geral do Brasil em São Francisco tem jurisdição sobre os Estados
de
Oregon, Washington e Alasca e no Estado da Califórnia sobre os condados
de
Alameda ,Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra Costa, Del Norte,
El
Dorado, Fresno,Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen, Ladera, Marin,
Mariposa, Mendocina, Merced, Modoc, Mono, Monterey, Napa, Nevada, Placer,
Plumas, Sacramento, San Benedito, San Francisco, San Joaquin, San Mateo,
San
Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskyou, Solano, Sonoma, Stanislau,
Sutter,
Tehama, Trinity, Tulare, Tuolomne, Yolo, Yuma.
Por favor, clique aqui para ver a Repartição
consular com jurisdição sobre o seu Estado.
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